A aquisição de mercadorias e produtos, pelos gestores públicos, em sites da internet é uma questão que ainda gera dúvidas e incertezas. Isso porque, a Lei 4.320/64, que estatui as normas gerais de Direito Financeiro...
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei n.º 14.713/23 que proíbe a guarda compartilhada de filhos(as) nos casos em que é constatado risco de violência doméstica ou familiar que envolva...
O advento da internet trouxe consigo inúmeras oportunidades de comunicação, compartilhamento de informações e interação social. No entanto, também trouxe à tona questões complexas, como o racismo online. Uma pesquisa realizada pela Agência Brasil revelou...
É cediço que a autonomia e independência das instâncias punitivas é para o Estado Democrático de Direito um avanço nas possibilidades de limitar as condutas individuais, impedir desvios e principalmente impor sanções às ilicitudes cometidas....
A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo,...
O programa de demissão incentivada (PDI), é regulamentado pela Lei Complementar nº 17.293, de 15 de outubro de 2020. O programa é voltado a servidores considerados estáveis nos quadros das secretarias de Estado e Autarquias,...
Inteligência artificial é considerada como um dos campos de pesquisa mais promissores, ainda que não haja um consenso amplo sobre o que ela realmente seria. Dadas as interpretações divergentes e a multidisciplinariedade, existem diversas tentativas...
Nos últimos anos, o microtrabalho tem se tornado uma tendência crescente no Brasil, impulsionado principalmente pela expansão da inteligência artificial (IA) e a necessidade de dados rotulados para treinar e aprimorar esses sistemas. O microtrabalho...
Há décadas, os hospitais enfrentam ações judiciais promovidas por pacientes e seus familiares que apontam a ocorrência de “erro” praticado pelos médicos (ou pela equipe composta por eles) que os atenderam nas suas dependências, tendo aqueles...
Com o fito de garantir a proteção dos dados pessoais dos indivíduos brasileiros, foi editada a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Embora a legislação tenha sido criada para salvaguardar...
Com o fito de garantir a proteção dos dados pessoais dos indivíduos brasileiros, foi editada a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Embora a legislação tenha sido criada para salvaguardar...
O ChatGPT é um chatbot online desenvolvido pelo laboratório de pesquisa de inteligência artificial (IA) estadunidense OpenAI Incorporated (OpenAI Inc.). Embora sua função principal seja imitar um conversador humano, vem ganhando adeptos por suas respostas...