O assédio eleitoral nas relações de trabalho, embora de origem remota, com raízes no chamado “voto de cabresto”, tomou força nos últimos tempos como uma prática comum de coação, onde o empregador busca impor suas vontades sobre os funcionários, exigindo especial atenção e rápida atuação do Ministério Público do Trabalho. Tal prática é caracterizada por […]
A legislação trabalhista brasileira tem normas rígidas em relação ao trabalho em dias considerados de descanso, como domingos e feriados. Com o passar dos anos, a necessidade de adaptar essas normas aos novos modelos de negócios e às jornadas de trabalho contemporâneas se intensificou, levando à criação de regulamentações mais flexíveis. A Portaria 3.665/2023 surge […]
O Domicílio Eletrônico Judicial (DEJ) é uma ferramenta digital gratuita que concentra todas as comunicações processuais emitidas pelos tribunais brasileiros num único local, ou seja, é uma nova forma de intimação no âmbito do Poder Judiciário, que visa modernizar e agilizar os processos judiciais. Ele foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria […]
