Archive for junho 29th, 2022

Uma das mais importantes medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o acesso dos cidadãos à Justiça, depois de iniciada a pandemia da Covid-19, foi a permissão da utilização das videoconferências para a realizando de audiências, o que trouxe indiscutível melhoria e celeridade no trâmite processual brasileiro. Em assim sendo, com o […]

O princípio da seletividade tributária determina que produtos, mercadorias e serviços sejam tributados em proporção inversa à sua essencialidade.  Ou seja, quanto mais essencial for o produto industrializado (IPI) ou a mercadoria/serviço (ICMS), menor deverá ser o encargo tributário destes impostos. De outro lado, quanto mais dispensável, mais rigorosa será a tributação. Destarte, há um equilíbrio entre […]

Foi finalizado nesta quarta-feira (08), o julgamento que entendeu ser taxativo o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando, dessa forma, as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. A 2ª Seção veio para resolver um dos pontos mais relevantes e controversos entre as turmas […]

Nas últimas semanas veio à tona nas mídias digitais e grande imprensa a noticia de shows de cantores sertanejos ao redor do Brasil patrocinadas por entes públicos. As apresentações artísticas despertaram atenção por envolverem valores vultuosos em municípios de pequeno porte, e despertaram comparação com as verbas públicas dispendidas para apresentações culturais através da Lei […]