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Candidata que não declarou deficiência na inscrição pode concorrer em vaga especial Desembargador deferiu liminar por entender que negativa configuraria excesso de formalismo.

Posted By admin in Notícias junho 1, 2017
Uma candidata de concurso que não declarou visão monocular no ato da inscrição conseguiu decisão favorável para concorrer às vagas reservadas a pessoa...
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Mãe consegue prorrogação do salário-maternidade porque filho ficou internado

Posted By admin in Notícias maio 31, 2017
A mãe cujo filho prematuro teve de ficar internado em UTI neonatal tem direito à prorrogação de seu salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional d...
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Desacatar funcionário público continua a ser crime, decide 3ª Seção do STJ

Posted By admin in Notícias maio 30, 2017
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Isso é o ...
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