O Posicionamento do STF e a responsabilidade das dívidas partidárias de Welson Oliveira
O Plenário do Supremo Tribunal Federal -STF, em julgamento realizado nesta semana, esclareceu um ponto muito controverso no direito eleitoral: A exis...
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O STF E O MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS
Nas duas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal -STF tem se debruçado sobre a constitucionalidade do marco temporal das terras indígenas que, em ...
O Projeto de Lei n° 10.887/2018 e a legitimidade ativa para propor Ação de Improbidade Administrativa
Segundo o texto da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n° 8.429/92) a legitimidade ativa para propor ação por improbidade é do Ministério P...
PROJETO DE LEI DOS EUA PODE FORÇAR AS BIG TECHS DA INTERNET A REVISAREM SUAS PRÁTICAS DE NEGÓCIOS
Não é de hoje a discussão acerca do monopólio por parte das big techs da internet, como Google, Facebook, Amazon e Apple. Ao redor do mundo foram movi...
O Programa PREVINE BRASIL e as restrições da Lei Complementar n° 173/2020 à Administração Pública Por Vitória Alzenir Pereira do Nascimento. Advogada.
Antes de adentrar ao tema cabe esclarecer que o financiamento de custeio federal da Atenção Primária a Saúde (APS) foi totalmente remodelado com a ins...
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
O prefeito e os secretários municipais devem responder de maneira igualitária, quando da prática de atos ímprobos pelo subordinado? A pergunta, analis...
AS ALTERAÇÕES DA LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS E AS EXPECTATIVAS PARA AS ELEIÇÕES 2020
No final do ano de 2019, foi sancionado lei que alterou a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de ass...
STJ E O GESTOR PÚBLICO: A COMUNICABILIDADE ENTRE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AÇÃO PENAL
Na última década, os gestores públicos começaram a se deparar com uma enxurrada de ajuizamentos concomitantes de ações de improbidades administrativas...
O AI-5 E O RESPEITO A DEMOCRACIA
O Brasil, está passando junto com a crise de saúde, uma verdadeira crise política, ocasionada principalmente pelas manifestações populares c...
As Denúncias e a imunidade penal temporária do presidente
Aos dias 27 de abril de 2020, o eminente ministro do STF, Dr. Celso de Mello, autorizou abertura de investigação em face do Presidente da República do...