Archive for julho 28th, 2022

Luan Cantanhede Bezerra de Oliveira
Notícias

Eleições 2022: Regras que incentivam a participação feminina na política por Luan Cantanhede

No Brasil, a maior parte, 53%, do eleitorado é composto por mulheres. Entretanto, o número de candidatas eleitas ainda é pequeno comparado ao número de homens eleitos. Nas prefeituras, elas representam apenas 12%. No Congresso Nacional, são 15%. Para reverter esse cenário, algumas medidas foram tomadas para estimular candidaturas femininas. Uma dessas, e que já […]

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Artigos

Lei 14.382: Alteração de nome e sobrenome em cartório e garantia da dignidade da pessoa humana. Paulo Renand da Silva Ramalho.

No último dia 27 de junho de 2022 entrou em vigor a Lei Federal 14.382/2022, conhecida como Lei de Registros Públicos, que dentre outras deliberações, agora permite que qualquer pessoa maior de 18 anos realize a mudança de seu nome ou sobrenome sem apresentar qualquer justificativa. Além disso possibilita que os genitores possam modificar o […]

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Notícias

Crimes de ódio: ameaça à democracia, os impactos nas relações sociais e aspectos jurídicos. Por Priscila Almeida

Os crimes de ódio são meios de ataques violentos que são direcionados a um grupo social com características especificas, onde o agente causador possuí o intuito de constranger, diminuir e insultar determinado grupo, seja por sua etnia, cor, origem, orientação sexual, identidade de gênero, religião, ideologia ou condição social, física ou mental. Tendo em vista […]

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Artigos

Índice de despesa com pessoal e os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate à Endemias – Emenda Constitucional n° 120/2022

Sabe-se que os municípios recebem recursos oriundos de programas federais para custear todas as ações do programa, inclusive a folha de pagamento dos profissionais necessários para a execução das ações dos aludidos programas, o que leva os municípios por vezes a ultrapassarem o limite legal de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal […]

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Artigos

União deve restituir contribuinte que pagou indevidamente imposto de renda sobre pensão alimentícia por BRUNA FERREIRA DE ANDRADE PEDROSA

O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.422, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos que estabelecem como hipótese de incidência do imposto de renda a entrada de valores a título de alimentos e pensões alimentícias, fundadas no direito de família. Com efeito, a decisão afastou a incidência do imposto sobre os valores […]

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