O lawfare e a erosão democrática brasileira por Paulo Renand

Nos últimos anos, com os holofotes da mídia voltados as grandes operações policiais de combate à corrupção, diversos temas até então restritos aos debates acadêmicos, começaram a permear com maior frequência o vocabulário da sociedade. Dentre todas as grandes operações de combate à corrupção, sem dúvidas a que mais gerou atenção e debate foi a lava-jato.

Ao longo de 6 anos, a partir de 2014, a lava-jato, entre seus muitos personagens, teve como principal figura o ex-juiz Sergio Moro. Este utilizou como referência para sua atuação a Operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália. Ambas tiveram em comum a prisão de importante figuras politicas de seus respectivos países, além de despertarem diversos questionamentos quanto aos métodos utilizados para chegar aos objetivos necessários.

Os métodos de investigações, sobretudo em operações que despertam interesses midiáticos, são frequentemente criticados, especialmente por desrespeitarem garantias fundamentais básicas dos investigados. Os órgãos investigativos, no afã de mostrarem resultados à sociedade, tratam os investigados como verdadeiros inimigos, utilizando de todos os meios legais e ilegais para destruírem reputações, ditarem os rumos políticos, dentre outros. A esta forma de uso do aparato judicial que usa como estratégia a perseguição de “inimigos” dá-se o nome de lawfare.

A palavra Lawfare é a junção das palavras inglesas Law, que significa lei, e warfare, que significa guerra armada. Ou seja, a lei é utilizada como arma de guerra. O inimigo, escolhido por influências pessoais, ou pelo anseio geral por punição é perseguido sob o manto de um processo judicial que visa dar aparência de legalidade às praticas utilizadas. Associado ao efeito que a mídia, naturalmente sensacionalista, produz na percepção popular, o lawfare busca sobrepor todas as provas apresentadas pelo investigado ou réu, a narrativas já construídas e sentenças elaboradas antes mesmo de qualquer apresentação de defesa.

O ex-juiz Sérgio Moro, enquanto exerceu a magistratura utilizou de alguns artifícios no mínimo questionáveis, expostos principalmente após o vazamento de conversas entre ele e membros do Ministério Público Federal, em que decisões judiciais eram previamente ajustadas. Indubitavelmente, estas decisões influenciaram no cenário da época, moldando a conjuntura política a partir do que ocorria no seio da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O poder judiciário é o bastião democrático contra abusos e autoritarismos. Usar de manobras jurídicas para atingir fins ideológicos e políticos acaba por vilipendiar as instituições democráticas e inflar as pretensões daqueles que pretendem com seus arroubos autoritários destruir a já fragilizada democracia ao redor do mundo.

A menção feita as operações lava-jato e mãos limpas apenas exemplificam uma tendência cada vez mais utilizada em diversos países democráticos. A lei não pode jamais ser utilizada como instrumento de disputa. A soberania e o devido processo legal são garantias conquistadas através de muitas lutas. Corromper estas garantias para atingir fins espúrios é entregar a democracia às aves de rapina que sobrevoam há tempos ávidas pela erosão do Estado Democrático de Direito.

 

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