PROJETO DE LEI DOS EUA PODE FORÇAR AS BIG TECHS DA INTERNET A REVISAREM SUAS PRÁTICAS DE NEGÓCIOS

Não é de hoje a discussão acerca do monopólio por parte das big techs da internet, como Google, Facebook, Amazon e Apple. Ao redor do mundo foram movidas várias ações contra algumas das gigantes em se tratando da monopolização nas suas respectivas áreas de atuação.

Um exemplo bastante conhecido, foi a ação movida em face do Facebook em razão das compras do Instagram e do Whatsapp, na qual, a empresa foi acusada de realizar práticas anticompetitivas nos Estados Unidos.

Destarte, foi instaurada uma longa investigação feita pelo subcomitê antitruste da Câmara, na qual descobriram que cada empresa dominava os respectivos mercados, prática anticompetitiva com a concorrência: Facebook, em redes sociais, Google em pesquisas online, Amazon em varejo online e Apple em sistemas operacionais moveis, abusando “[…] de seu poder cobrando taxas exorbitantes, impondo termos contratuais opressores e extraindo dados valiosos das pessoas que dependem delas”.

Segundo o Deputado Cicilline, chefe da investigação supracitada, “O mercado digital está doente por falta de concorrência. Muitos mercados digitais estão definidos por monopólios ou pelo o controle de duopólios. “

Diante disso, a Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou leis para o monopólio que as big techs (Google, Amazon, Facebook e Apple) exercem no mercado.

O projeto de Lei traz em seu bojo a possibilidade de portabilidade de dados entre ambientes on-line, ou seja, que se torne mais fácil a transferência de dados dos usuários para outras plataformas e para facilitar a comunicação com usuários de plataformas diferentes, além da proibição de adotarem ações e comportamentos monopolistas que vise beneficiar apenas seus próprios produtos e serviços, ou prejudiquem a livre concorrência.

Inclusive, também foram apresentados outros projetos de lei que aumentam os impostos federais quando da realização de fusões e aquisições corporativas, além de ajudar os procuradores estaduais nas batalhas processuais antitruste.

Contudo, esses Projetos de Lei podem resultar em ações perigosas, por exemplo, a Apple já relatou que, ao abrir o Iphone a plataformas externas, poderá gerar riscos à segurança e à privacidade dos usuários.

Dessa maneira, fica claro que quando se trata de big techs e monopólio o assunto se torna delicado, havendo prós e contras em relação a normatização e padronização dos atos realizados por elas. Essa nova legislação ainda será apreciada pelo plenário do Congresso dos EUA que decidirão acerca do tema.

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