abril 12, 2024
No final do ano de 2019, foi sancionado lei que alterou a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar mais autonomia as agremiações partidárias. A referida legislação efetivou mudanças concretas na gestão e na prestação de contas dos partidos políticos. É preciso lembrar […]