O prefeito e os secretários municipais devem responder de maneira igualitária, quando da prática de atos ímprobos pelo subordinado? A pergunta, analisando-se as ações de improbidade que envolvem os gestores públicos, traz uma discussão interessante quanto a presença de segurança jurídica, pois se nota a presença de uma posição majoritária, mas não pacífica do Judiciário […]