Lançado o Livro “Processo Administrativo Tributário no Piauí”

O livro Processo Administrativo Tributário no Piauí foi lançado no último dia 25/11 no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

A obra faz parte de um projeto nacional da renomada editora Lumen Juris, no qual se contempla o processo administrativo tributário nos estados da federação.

O Piauí é o terceiro estado, juntamente com o Mato Grosso e  Distrito Federal, a lançar essa obra, cujo prefácio é da lavra do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, tendo, ainda, como autores o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Sebastião Martins; o Presidente do Tribunal de Contas dos Estado do Piauí, Abelardo Vilanova; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; dentre diversas outras autoridades, bem como juristas de destaque nacional na matéria tributária.

O lançamento contou com a presença de autoridades e juristas piauienses, e ainda a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Fonseca.

O conteúdo do livro disserta sobre a Constituição Federal de 1988 que alberga o Pacto Federativo como uma de suas cláusulas pétreas. Nesse sentido, são bem delimitadas as competências tributárias, das quais decorre a capacidade de autoadministração detida pelos entes federados.

No âmbito do direito tributário, pode-se dizer que os entes possuem ampla liberdade para conduzir as lides oriundas da cobrança dos tributos a que são constitucionalmente definidos como de sua competência. Nesse particular, procedimento administrativo tributário estadual é um importante instrumento para esse fim.

Segundo o Advogado Welson Almeida, coordenador da publicação, ” o livro “Procedimento Administrativo Tributário no Piauí” surge em momento fundamental ao debate sobre a situação financeira atual dos entes federados no Brasil, uma vez que, cada vez mais, surgem discussões sobre a situação fiscal e propostas para o aumento de arrecadação de tributos”.

“Dessa forma, os autores da presente obra unem suas consolidadas premissas teóricas, desenvolvidas ao longo de destacadas carreiras acadêmicas, com ampla experiência prática na seara. A partir disso, o trabalho contempla produções científicas com pertinência teórica e prática no tema, em que são apresentadas importantes teses, com relevância acadêmica e profissional”, completa.

Esta obra aporta importantes reflexões sobre o direito tributário nacional, ao trazer aos leitores a relevância de se compreender as diversas especificidades e problemáticas existentes na legislação dos entes federados, as quais são consequências diretas do nosso Pacto Federativo.

 

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