Análise das Principais Alterações do Código Civil e sua repercussão nas Relações Jurídicas e Sociais
abril 19, 2024
A Reforma trabalhista, publicada na sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, foi sancionada sem vetos e altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos principais é validade do acordos entre patrão e empregado sobre o legislado. Especificamente sobre a Justiça do Trabalho, as mudanças delimitam que as ações que tramitarem por oito […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as microempresas e as empresas de pequeno porte do pagamento de qualquer custo relativo à formalização e ao encerramento da atividade, e de taxas cobradas por associações e conselhos profissionais. O Projeto de Lei Complementar 309/16 foi […]